Nova Lei Fiscal 2019 :: beecraves.com
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Todo começo de ano, a história é sempre a mesma: mudanças na legislação tributária fazem com que empresários e contadores tenham que ficar mais atentos quanto às novas exigências do Governo Federal. As principais obrigações fiscais de 2019 já deveriam estar na sua pauta. Nova lei determina que locadoras usem apenas carros licenciados no Ceará 11 de outubro de 2019 - 17:10ipvaicmsjusticafiscallocadorasdeveículos Empresas locadoras de automóveis que atuam no Ceará deverão utilizar veículos licenciados apenas no Estado. É o que diz o projeto de lei aprovado na última quinta-feira 10, na Assembleia Legislativa.

LEI Nº 23.385, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 MG de 10/08/2019 Altera a Lei nº 6.763,. A Secretaria de Estado de Fazenda informará ao contribuinte a concessão de novo benefício fiscal ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal ao setor econômico em que a sua atividade esteja inserida e o fará por meio do domicílio tributário eletrônico. Nova versão da Tabela de Códigos Sped foi disponibilizada em 10/04/2019. Foram incluídos os códigos GO000142, GO000143 e GO000144, em função da Lei nº 20.367, 11/12/2018. 10:52:20 - Disponibilizada versão 4.6 do Guia Prático da Escrituração Fiscal EFD ICMS/IPI de Goiás e nova versão da Tabela de Códigos SPED. 15/04/2016 · A partir de 2019, o estado de origem só terá direto a alíquota interestadual, conforme a tabela a seguir: A nova Lei, impactou inclusive as empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário para empresas que possuem faturamento bruto anual de 3,6 milhões. Antes de 1 de outubro de 2019, o período experimental era de 90 dias. Este aumento para o dobro da duração do período experimental destes trabalhadores pretende compensar o facto de esta nova lei ter proibido a celebração de contratos a termo por motivo de.

Este novo campo 38 Valor do abatimento não tributado e não comercial existia apenas no registro C100 Totais da Nota Fiscal. A partir de 2019 será possível detalhar esta informação a nível de produto através deste novo campo, o que vai trazer muito mais clareza a respeito da tributação aplicada ao item que possui este benefício. Foi publicada uma nova versão da nota técnica 2019.001 da Nota Fiscal Eletrônica 4.0, corrigindo erros da versão anterior e criando novas regras para complementar as anteriores. Alterações: H02-10 – Obrig – Msg de erro 927 – Rejeição: Número de item fora da ordem sequencial. lei ordinária 2745 2019 nova veneza sc - "autoriza a concessÃo de estÍmulos econÔmicos e fiscais À empresa vsr metal mecÂnica ltda. - me, e dÁ outras providÊncias.". Guarda de Livros Fiscais Obrigatórios – Nova Interpretação – Ato Declaratório Interpretativo RFB 04/2019. Equipe TOTVS. Esta questão está disciplinada no artigo 195 da Lei 5172/66,. publicou através do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2019, uma nova interpretação para o parágrafo único, do artigo 195 do CTN.

A Wisedat, uma empresa nacional dedicada ao desenvolvimento de software empresarial, disponibilizou no seu Blog um excelente artigo que reúne um conjunto de novas regras e obrigações fiscais que se aplicam aos sujeitos passivos e demais contribuintes. ----- Fonte: WISEDAT 18 Fevereiro, 2019. Sefaz divulga nova pauta fiscal de açúcar Esta Instrução Normativa divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 1-10-2019. Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes. Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial. Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da.

  1. LEI Nº 13.906, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que.
  2. lei nº 8.645 de 09 de dezembro de 2019. institui o fundo orÇamentÁrio temporÁrio nos termos e nos limites do convÊnio confaz nº 42/2016 e no tÍtulo vii da lei federal nº 4.320/1964.
  3. Considerando a necessidade de regulamentar disposições da Lei nº 5.345, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do Estado de Mato Grosso do Sul, foi publicado no DOE MS de 05.12.2019 o.

Além disso, esta nova forma de parcelamento não afetará multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais. O texto da MP 899/19 entrou em vigor na data de sua publicação, mas ele ainda depende da confirmação do Congresso Nacional para se consolidar como uma Lei. Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado! Baixe para iOS. Para atender às exigências da Lei 12.741/12, o IBPT desenvolveu uma solução patrocinada pelo Empresômetro - Inteligência de Mercado, para possibilitar que todos os estabelecimentos informem a carga tributária em documento fiscal ao consumidor final. lei ordinária 2746 2019 nova veneza sc - "autoriza a concessÃo de estÍmulos econÔmicos e fiscais À empresa bsp acabamentos metal mecÂnico eireli, e dÁ outras providÊncias.". Foi publicada, no passado dia 12 de Fevereiro, a Lei 13/2019, que integra um pacote de medidas legislativas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e estabilidade do arrendamento urbano e a proteger os arrendatários em situação de.

Lei n.º 3/2019. de 9 de janeiro. Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de. Herbert Almeida em Área Fiscal. 23/09/2019. Decreto 10.024/2019 – Novo Regulamento do Pregão Eletrônico. Olá, pessoal!. basicamente incorpora a redação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas e também consta no projeto da nova lei de licitações. A Nova Petrópolis lançou a promoção "Nova em Compras 2019" neste sábado, 5 de outubro, na Rua Coberta. A campanha de incentivo ao comércio no último trimestre do ano envolve 106 empreendimentos da cidade e premiará os vencedores com um carro 0Km, uma motocicleta 0Km e dez vales-compra no valor de R$ 1 mil. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal Anafisco ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucional ADI 6234, para questionar partes da nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019, publicada em 5/9 com previsão de entrada em vigor após 120 dias. Na ação, a.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é um órgão público com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Embora muitos pensem se tratar de um órgão do Poder Legislativo, sua função é a de auxiliar o Legislativo no controle externo de toda a Administração Pública. 17/12/2019 18h13 Atualizado 2019-12-17T21:13:31.432Z. R$ 110 bilhões são de empresas habilitadas à Lei de Informática, cuja renúncia fiscal é R$ 5,2 bilhões ao ano. A arrecadação de impostos federais de quem recebe incentivo somou R$ 9,8 bilhões. O vice-presidente da Câmara e um dos co-autores da nova lei, deputado Marcos. Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial. Resolução CDES nº 4/2018 Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial.

10/12/2019 Divulgação dos classificados para a 2º etapa, gabaritos definitivos e julgamentos dos recursos 10/12/2019 A comissão do Processo Seletivo Simplificado publica os gabaritos 06/12/2019 Prefeitura revitaliza sinalização nas principais ruas e avenidas de Nova Xavantina. ECD/ECF – Novas Regras 2019 Neste webinar gravado, abordamos as novidades da ECD/ECF para 2019. Mantenha-se informado sobre a obrigatoriedade, os prazos, e os cadastros da ECD. ADQUIRIR AGORA Webinar gravado no dia 29/01/2019 DURAÇÃO DE 1H E 20 MIN O que apresentamos neste webinar Lançamentos Extemporâneos – Como esse novo código de.

Atualização da base fiscal - Entes; Manuais e Guias Práticos Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.3. Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.3 Nota Técnica 2019.001 v 1.0 leiaute versão 014 Manual de Orientação ao Contribuinte - Leiaute válido de 01/01/2020 a 31/12/2020 - publicado pelo Ato Cotepe nº 65/2019. As inscrições do concurso público da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal Concurso SEFAZ DF 2019/2020 seguem até esta quinta-feira, 19 de dezembro. Foi divulgado no Diário Oficial do DF, o documento que traz normas para realização de um novo certame para admissão de 40 servidores no cargo de Auditor Fiscal da Receita. Haverá.

Calendário de Divulgações - 2020 Resultado do Tesouro Nacional - Novembro/2019 Relatório de Riscos Fiscais da União - 2019 Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 5º Bimestre/2019 Boletim das Participações Societárias da União - 2018 Atualização das projeções da Dívida Pública - 2º quadrimestre/2019.

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